Galdino promulga lei que fixa percentual para revisão geral das remunerações dos servidores do TCE-PB
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou uma lei em que fica o percentual de 2%, para revisão geral das remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A promulgação da lei é de autoria do TCE e foi publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (11).
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou uma lei em que fica o percentual de 2%, para revisão geral das remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A promulgação da lei é de autoria do TCE e foi publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (11).
O percentual de 2% estabelecido para o períodos de julho de 2019 a junho de 2020.
Ainda de acordo com a publicação, as despesas resultantes da aplicação desta lei ocorrerão à conta dos recursos orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual em favor do TCE.
A Lei entra em vigor a partir da data da publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2019.
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