MPPB quer barrar comércio de bebida alcóolica nos estádios do Sertão
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Coordenador da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira (foto) está oferecendo representação solicitando o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra leis aprovadas nos municípios de Sousa e Cajazeiras, que autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Para o Ministério Público da Paraíba(MPPB), a matéria é inconstitucional e deve ser revista pela Justiça.
A lei 2.647, de 28 de novembro de 2016, do município de Sousa, foi sancionada em novembro do ano passado pelo ex-prefeito André Avelino da Paiva Gadelha Neto (PMDB). Essa lei, de acordo com Valberto Lira, fere a legislação federal, no caso o Estatuto do Torcedor.
Em Cajazeiras, o projeto de lei, de autoria do vereador Alysson de Sousa Lira (PSD), foi aprovado neste mês de janeiro pela Câmara Municipal da cidade. Neste caso, o procurador Valberto Lira encaminhou um ofício ao prefeito da cidade, José Aldemir Meireles de Almeida (PP), solicitando para que vete o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. “O projeto, ao disciplinar sobre as bebidas alcoólicas em estádios de futebol, extrapola a competência privativa da União e dos estados de concorrentemente legislarem sobre a produção, consumo e desporto”, aponta o procurador.
O comércio de bebida alcoólica nos estados tem sido alvo de muita polêmica na Paraíba. Em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) vetou o o Projeto de Lei (PL) 1.602/2016, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB) que liberava a comercialização e o consumo de cerveja nos estádiosde futebol da capital. Em suas razões para o veto, o prefeito destacou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não pode legislar sobre o tema, visto que a Constituição Federal prevê que compete à União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre o desporto.
Jornal da Paraíba
