STJ nega pedido e mantém determinação de uso de tornozeleira eletrônica por Márcia Lucena
O uso da tornozeleira eletrônica em Márcia Lucena foi determinado pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba como medida cautelar. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou...