Comissão aprova projeto que prioriza atendimento médico a mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) realizou reunião, nesta terça-feira (26), e aprovou, por
unanimidade o Projeto de Lei 13/2019, do deputado Walber Virgolino
(Patriota), que dispõe sobre atendimento prioritário para a mulher
vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite
de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos
serviços públicos de saúde do Estado.
A presidente da comissão, Camila Toscano (PSDB), explicou que o projeto
ajuda a amparar vítimas de agressões domésticas contra a mulher. “Nada
mais justo do que a mulher que está acometida por essa violência, seja
doméstica, por um amigo ou conhecido, ter prioridade ao atendimento de
saúde. O Estado é que tem que prover essa proteção. Imagine no mês da
Mulher, a gente poder discutir isso”, afirmou a parlamentar.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi a 02/2019, de autoria da
deputada Cida Ramos (PSB), que dispõe sobre a garantia de atendimento
humanizado para gestante, parturiente e mulher em situação de
abortamento. As propostas devem ser encaminhadas para votação em
plenário nos próximos dias.
“Essa foi a primeira reunião da Comissão de Direitos da Mulher. Os
projetos já estão em plena tramitação na Casa e é muito bom ver
propostas voltadas para as mulheres paraibanas. Espero que tenhamos uma
boa proteção envolvendo esse tema para que a gente possa se reunir mais
vezes”, disse Camila Toscano.
Além de Camila Toscano, também participaram da reunião as deputadas Polyanna Dutra (PSB) e Doutora Paula (PP).