Decreto renova Estado de Calamidade Pública na Paraíba

O novo decreto de Calamidade Pública que abarca os 223 municípios paraibanos, válido por 180 dias, foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o texto, a medida se baseia nos casos diários de covid-19.

Durante esse período, o Governo da Paraíba fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Também fica permitido requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela pandemia.

Confira o decreto: