Governador da PB veta projeto de lei sobre produção e comercialização de álcool 70%
Um projeto de lei que previa a produção, envase, transporte e comercialização de álcool 70% por parte do setor industrial da Paraíba foi vetado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania). O veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19).
De acordo com o texto do projeto de lei do deputado estadual Buba Germano (PSB), a autorização ficaria condicionada ao cumprimento integral dos regramentos expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
Além disso, em caso de descumprimento dos requisitos regulamentares de produção, fabricação e qualidade dos produtos, a autoridade sanitária poderia suspender a autorização da produção por parte do produtor em desacordo, até que fosse adequada a produção.
De acordo com o veto total do governador, as empresas que estão especificadas no projeto de lei não são frutos de regulação sanitária e não possuem autorização para fabricação de produtos saneantes domissanitários.
Ainda segundo o veto, a Anvisa autorizou empresas interessadas em realizar a fabricação e transporte de álcool 70%, mas para doação, com o objetivo de fornecer aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos, e não para comercialização.
G1PB
