Justiça determina afastamento de dois secretários da Prefeitura de Campina

Os secretários Paulo Roberto Diniz (Administração) e Iolanda Barbosa (Educação) e mais cinco servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande, ligados à Comissão de Licitação, foram afastados nesta quarta-feira (24) por 180 dias de suas funções por determinação do juiz da 4ª Vara Federal, Vinicius Costa Vidor, no bojo da Operação Famintos.

Além dos secretários, foram afastados Helder Giuseppe Casulo de Araújo, Gabriela Coutinho Gomes Pontes, José Lucildo da Silva, Maria José Lima e Marisete Ferreira Tavares. Alguns detalhes da Operação Famintos e também da Operação Feudos foram apresentados durante entrevista coletiva, no Hotel Slaviero, concedida pelo delegado da Polícia Federal, Carlos Felipe Maciel, a procuradora da República, Acácia Figueiredo, e Israel José Reis, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nota da Prefeitura

A Coordenação de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande informou que emitirá uma Nota Oficial. Veja o comunicado: “Considerando não ter havido, até o momento, notificação a respeito dos fatos em apuração pelos órgãos de controle externo, nesta quarta-feira, 24, a Prefeitura Municipal de Campina Grande informa que emitirá uma Nota Oficial a respeito do assunto, nas próximas horas, após se aprofundar, com prudência institucional, acerca das informações relativas à apuração em andamento”.

Operações

Duas operações da Polícia Federal cumprem 17 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão em órgãos públicos, residências, escritórios e empresas, na manhã desta quarta-feira (24), nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê. As Operações Feudo e Famintos têm o objetivo de combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativo, corrupção e organização criminosa, relacionadas, principalmente, com a merenda escolar.

O Ministério Público Federal pediu o afastamento do secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, e da secretária de Educação, Iolanda Barbosa. Os dois são suspeitos de fraude em licitação. O pedido já foi acatado pela Justiça. A Prefeitura de Campina Grande informou que só vai enviar nota à imprensa depois que for notificada da decisão.

Bloqueio de bens 

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma estimativa preliminar do dano causado pelas fraudes. A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), e conta com a participação de 260 policiais federais e 16 auditores da CGU.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Famintos tem o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Operação Feudo também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas no município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

O nome da operação Famintos é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso. Já o nome Feudo remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro.

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. A investigação constatou que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

Os secretários de Administração e Educação de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz e Iolanda Barbosa, respectivamente, foram afastados dos cargos por decisão da Justiça.

O afastamento decorre de operação deflagrada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) para investigar supostas fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, com pagamento de recursos vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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