Projeto de Ivonete que cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher é aprovado na CMCG

Foto: Ascom

A iniciativa é da presidente do legislativo campinense, a vereadora Ivonete Ludgério (PSD), que é a única representante feminina da Casa. O objetivo da Frente é incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações em torno das mulheres, visando o cumprimento de princípios constitucionais de igualdade, de respeito e de cidadania.

A vereadora Ivonete Ludgério destaca que a criação de frentes parlamentares tem se mostrado muito importantes como forma de atuação das Câmaras Municipais, uma vez que se tornam mais abrangentes do que as Comissões, quando permitem a participação dos demais membros da sociedade (não vereadores) como atores da discussão dos assuntos de interesse de toda a população.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher será composta pelos vereadores que quiserem participar e contará com um coordenador e um secretário, eleitos entre os participantes da frente, para um mandato de um ano.

“Apesar de haver uma maior ocupação dos espaços institucionais pelas mulheres, a cena política ainda é predominantemente masculina e a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher visa garantir mais representatividade e visibilidade às mulheres ”, justificou Ivonete Ludgério.

A vereadora destacou ainda alguns dos direitos fundamentais da mulher instituídos pela Organização das Nações Unidas, como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à privacidade, à educação e à saúde, entre outros, e finalizou dizendo que a instituição da frente cumpre o exposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de todos os cidadãos diante da lei.